Alteração no Código Florestal Brasileiro reduz as chances de minimizar as inundações em Francisco Beltrão

Com certa frequência a população de Francisco Beltrão sofre com as inundações e deslizamentos de terra. Basta uma chuva de maior intensidade para deixar a população que vive próxima aos rios e encostas apreensivas. As alterações no Código Florestal, aprovadas no ano de 2012, diminuem significativamente as Áreas de Preservação Permanentes (APP) em solo brasileiro. Na bacia hidrográfica que drena o rio Marrecas na entrada da cidade, as áreas de preservação potenciais reduziram de 44,5% para apenas 13,7%. A redução impacta diretamente nas vazões do rio, já que com uma menor cobertura com florestas nativas o escoamento superficial nas bacias é intensificado, gerando elevados picos de vazão e consequentes inundações.

Para analisar as implicações destas alterações no Código Florestal Brasileiro nos picos de vazão na bacia que drena o rio Marrecas, o professor do curso de Engenharia Ambiental da UTFPR de Francisco Beltrão, Wagner de Aguiar, desenvolveu uma pesquisa no ponto de entrada do rio no perímetro urbano, bem como na bacia que drena este local, com área de 338 km². O ponto de controle foi estrategicamente escolhido por possuir uma estação fluviométrica, o que permitirá uma futura validação das simulações que o professor utilizou para desenvolver a pesquisa, bem como a implantação de um sistema de previsão e alerta de inundações.

Pesquisa

Para realizar o estudo o professor utilizou um software que simulou as vazões máximas geradas em diferentes condições de chuva, desde pequenos até altos volumes, sob três cenários criados computacionalmente de ocupação do solo na bacia.

 O primeiro cenário levou em consideração os critérios adequados ao Antigo Código Florestal (Lei 4.771/1965), que vigorou até o ano de 2012, sendo que as APPs corresponderam a 44,5% da área da bacia. No segundo cenário a quantidade de APPs foi definida de acordo com os critérios do Novo Código Florestal (Lei 12.651/2015), sendo reduzidas a 13,7% da área da bacia, e o último cenário identificou o atual uso do solo.

Aguiar explica que uma das grandes discrepâncias trazidas pelo novo código florestal está na proteção dos topos de morro. De acordo com o professor as mudanças nos critérios de classificação reduziram a zero a área potencial a ser protegida em topos de morro na bacia, enquanto que pela antiga norma, 82,8 km² poderiam ser preservados, o que afeta drasticamente o comportamento das águas e da geologia das encostas podendo acentuar as inundações e deslizamentos.

Outro retrocesso está relacionado à possibilidade de ocupação das matas ciliares “este é um dos principais pontos que afeta a bacia que drena o alto vale do rio Marrecas já que autoriza atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural e este uso potencializa e incrementa os picos de vazão, aumentando a frequência e a gravidade das inundações. A redução destas categorias de APPs foi de 86,5 km² para 32,4 km² com a migração para a nova regra”, salienta Aguiar.

A conclusão da pesquisa do professor aponta que, com a redução APPs introduzida pelas regras do novo Código Florestal Brasileiro diminuíram as possibilidades legais de mitigação das inundações à área urbana de Francisco Beltrão. Com esta potencial redução das APPs, as vazões máximas simuladas, nos três cenários de ocupação do solo e sob diferentes condições de chuva, tiveram um acréscimo médio de 22,1%, podendo chegar a 30,7 % para as chuvas com menor volume.

Soluções

Para o pesquisador a maneira mais adequada de atenuar os problemas das inundações é a contenção das águas pluviais na fonte de geração. Como a fonte de geração neste caso é a chuva, a preservação das áreas com a vegetação nativa favorece a infiltração da água no solo e reduz o escoamento superficial, que é uma das causas das enxurradas. “O processo tem ainda outros benefícios, reduz o processo erosivo do solo, o assoreamento dos rios, aumenta a recarga dos aquíferos subterrâneos, aumenta a disponibilidade de água em grandes períodos de estiagem e melhora a qualidade da água que é filtrada pelo solo”, reitera Aguiar.

O professor conclui que, legalmente através da recuperação das potenciais Áreas de Preservação Permanentes, a possibilidade de diminuir os impactos negativos ocasionados pelas inundações ao perímetro urbano de Francisco Beltrão foi reduzida bruscamente, com as alterações das regras de conservação florestal instituídas pelo Novo Código Florestal. “Este estudo alerta para as imprudentes tomadas de decisão pelo Poder Legislativo Brasileiro, que não levam em consideração os apontamentos técnicos e científicos realizados por respeitáveis instituições de pesquisa”, finalizou.