RSC
Conheça o processo
Etapas para Solicitação
1) Linhas gerais
- Ler o Regulamento para fins de concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências aos Docentes da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico da UTFPR.
- Todo o processo de requerimento de concessão do RSC ocorrerá de forma eletrônica, com a documentação comprobatória e os Anexos do presente Regulamento encaminhados de maneira online, não sendo necessária a geração de documentação impressa.
- De acordo com o Capítulo IV do Regulamento, pode ser utilizada como documentação comprobatória: assentamento funcional (indicando o nº do campo "Seq") disponível nos sistemas corporativos, Currículo Lattes, Relatório de Atividades Docente (RAD), Diários de Classe dentre outros, desde que em formato pdf.
- Redigir o Relatório Descritivo (RD) (Anexo I), conforme o regulamento.
- Após finalizado todo o preenchimento do documento, salvá-lo em formato PDF, com o nome SUA_MATRICULA_SIAPE_RD_NOME_SERVIDOR.PDF
- Baixar a planilha que contém os Anexos II, III e IV - Formulários de Pontuação (FP) RSC I, RSC II e RSC III, preencha e salve com o nome SUA_MATRICULA_SIAPE_FP_NOME_SERVIDOR.XLSX.
Itens obrigatórios para pontuação no formulário, conforme artigo 6º do Regulamento:
- Item 18 do RSC I - Anexo II.
- Pelo menos um dos itens: 1 ao 9 ou 16 (para o corpo discente) do RSC II - Anexo III.
- Após preencher os itens indicados acima, continue o preenchimento do formulário no Anexo do RSC pretendido.
- É necessária pontuação mínima de 25 pontos no nível do RSC solicitado, podendo obter os demais 25 pontos em quaisquer dos três níveis.
- Reunir a Documentação Comprobatória conforme descrito no Capítulo IV do Regulamento e inseri-la, em formato figura ou pdf, no item 7 do arquivo Relatório Descritivo (Anexo I).
2) Compactar, no formato ZIP ou RAR, com o nome SUA_MATRICULA_SIAPE_NOME_SERVIDOR.ZIP, os arquivos contendo:
- Anexo I - Relatório Descritivo
- Anexos II, III e IV - Formulários de Pontuação RSC I, RSC II e RSC III
3) Escolher o seu Câmpus de lotação e preencher o Requerimento online, anexando o arquivo compactado gerado no passo anterior.
- O tamanho máximo do arquivo compactado com os documentos comprobatórios a ser enviado pelo formulário eletrônico deverá ser de até 18 MB.
Caso o arquivo compactado ultrapasse o limite de 18 MB, este deverá ser entregue pessoalmente em mídia eletrônica (CD ou DVD) à respectiva Subcomissão Especial de Avaliação do RSC do seu Câmpus.
- Em Curitiba, o CD/ DVD deverá ser entregue na DIDEP, obrigatoriamente com o protocolo de entrega devidamente preenchido em duas vias.
- Preencha aqui o protocolo de entrega.
Faça o Requerimento online
Contato
Em caso de dúvidas, mande um e-mail com a Comissão Especial e/ou Subcomissões Especiais de cada Câmpus:
- comissao_rsc-ap@utfpr.edu.br
- comissao_rsc-cm@utfpr.edu.br
- comissao_rsc-cp@utfpr.edu.br
- comissao_rsc-ct@utfpr.edu.br
- comissao_rsc-dv@utfpr.edu.br
- comissao_rsc-fb@utfpr.edu.br
- comissao_rsc-gp@utfpr.edu.br
- comissao_rsc-ld@utfpr.edu.br
- comissao_rsc-md@utfpr.edu.br
- comissao_rsc-pg@utfpr.edu.br
- comissao_rsc-sh@utfpr.edu.br
- comissao_rsc-td@utfpr.edu.br
- comissao_rsc-rt@utfpr.edu.br
Legislação
- Art. 18 Lei nº 12.772/2012 para saber mais sobre o RSC, a ser regulamentado pelo MEC e pela UTFPR.
- Portaria MEC nº 491/2013 - cria o Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
- Portaria MEC nº 844/2013 - designa os representantes dos órgãos e entidades como membros do Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
- Portaria MEC nº 1094/2013 - Aprova o Regulamento do Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
- Resolução nº 1/SETEC/MEC, de 20.02.2014, publicada no DOU de 21.02.2014, que versa sobre as diretrizes para a concessão do RSC.
- Portaria nº 45/SETEC/MEC, de 29.08.2014, que publica a Resolução CPRSC nº 011/2014, de 22/08/2014
- Deliberação COUNI 11/2014, de 22.08.2014 - Aprova modificações no Regulamento para a concessão do RSC na UTFPR.
- Nota nº 103/2015/CGAA/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 23.03.2015 - Revisão de aposentadoria de servidor aposentado e pensionista EBTT
- Nota Informativa Nº 54/2015/CPRSC/SETEC/MEC, de 01.04.2015 - Esclarecimento de dúvidas sobre o RSC
- Ofício Circular nº 002/2020-DIRGEP, de 17.08.2020 - Esclarecimentos sobre RSC de aposentados
Comissão Central Permanente
Para conhecer os membros da Comissão Central Permanente para Concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências-RSC, aos Docentes pertencentes ao Plano de Carreira de Magistério de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico da UTFPR, clique aqui.