Programa de Gestão e Desempenho

por diegomaronese — publicado 22/11/2022 10h21, última modificação 22/12/2023 08h27

O que é o Programa de Gestão e Desempenho?

De acordo com o Decreto nº 11.072/22, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) é um “instrumento de gestão que disciplina o desenvolvimento e a mensuração das atividades realizadas pelos seus participantes, com foco na entrega por resultados e na qualidade dos serviços prestados à sociedade”.

A IN nº 24/2023 traz um refinamento do conceito ao definir o PGD como “um programa indutor de melhoria de desempenho institucional no serviço público, com foco na vinculação entre o trabalho dos participantes, as entregas das unidades e as estratégias organizacionais”.

Podemos afirmar que o PGD é uma ferramenta de gestão que muda a lógica do serviço público federal ao permitir a troca do controle de frequência pelo controle de resultados.

O Programa abrange as modalidades: teletrabalho e presencial.

O teletrabalho é a modalidade em que o cumprimento da jornada regular pelo participante pode ser realizado fora das dependências físicas do órgão, em regime de execução parcial ou integral, de forma remota e com a utilização de recursos tecnológicos, para a execução de atividades que sejam passíveis de controle e que possuam metas, prazos e entregas previamente definidos e, ainda, que não configuram trabalho externo, dispensado do controle de frequência, conforme legislação vigente.

Vale destacar que, apesar de sinônimos, os termos “teletrabalho” e “trabalho remoto”, usualmente, têm sido diferenciados pela Administração Pública Federal, conforme as circunstâncias e o fundamento legal:

O trabalho remoto extraordinário, originado por força da pandemia, tem como principal característica a realização das atividades fora das dependências físicas do órgão/entidade.
O teletrabalho, modalidade de trabalho prevista no PGD, instituído pela IN 65/2020, tem como foco o controle dos resultados alcançados pelos agentes públicos, independentemente do local de trabalho, além de ter a obrigatoriedade da utilização de sistema informatizado.

Instrução Normativa nº 54/2023 - Autoriza e regulamenta o PGD na UTFPR (Retificada em 10/10/2023)