Expediente nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo Feminina

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou, no último dia 18, a Portaria nº 3.814/2023 estabelecendo orientações aos órgãos da administração pública federal acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023. A norma, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, oficializa a adoção do ponto facultativo a servidores federais quando houver partidas. A competição terá sede na Austrália e na Nova Zelândia, de 20 de julho a 20 de agosto.

O documento estabelece orientações a órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional relativas ao expediente em dias de jogos da Seleção, como servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários.

A norma permite que os funcionários se ausentem e cheguem ao trabalho em até duas horas depois do fim dos jogos. Nos dias em que os jogos se realizarem até às 7h30, o expediente se iniciará às 11h, horário de Brasília. Nos dias em que os jogos forem às 8h, o a jornada começará às 12h.

A compensação das horas não trabalhadas será no período de 1º de agosto a 29 de dezembro de 2023. É a primeira vez que será implementado o ponto facultativo durante o campeonato feminino. Essa prática normalmente é adotada em dias de jogos da Seleção Masculina.

Com informações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos