Nota Oficial: processo de contratação do plano de saúde da UTFPR

A UTFPR esclarece aos seus servidores, à luz da transparência, que o processo de contratação do plano de saúde em curso e que redundou na incidência do mandado de segurança foi formatado e teve replicado o mesmo planejamento e Termo de Referência dos processos de contratação anteriores, somado apenas à atualização de seus termos por força da legislação vigente.

Como atualização das normativas legais, pode-se citar a IN 05/2017, em particular o item 10.5 do Anexo VIII-A, o qual impõe às cooperativas a apresentação de vários documentos, dentre os quais aquele que não foi apresentado pela cooperativa Unimed, uma das participantes do pregão eletrônico, fato que causou a sua desclassificação.

A UTFPR ratifica, por oportuno, que o contrato ainda não foi assinado, pois a etapa reinante é a de diligências.

De toda forma, a empresa classificada em terceiro lugar e que teve concedida a liminar do mandado de segurança foi convocada para assinatura da ata de registro de preços, ato para o qual tem 10 dias de prazo. Assinada a ata, a empresa será convocada para assinatura do contrato, momento então que terá de demonstrar a capacidade de atendimento à contratação conforme regulamentado pelo Termo de Referência, também em um prazo de 10 dias a partir da data de convocação.

Como é de interesse de todos os usuários, a UTFPR atualizará o andamento destas ações atinentes ao aludido processo de contratação, na medida em que venham a ocorrer.

Uma vez comprovada a capacidade de atendimento e assinado o contrato, em estrito atendimento ao preconizado no Termo de Referência, a UTFPR, em cumprimento à legislação, e como ocorre em todos os nossos contratos, irá fiscalizar a sua execução com todos os procedimentos necessários para uma prestação de serviços adequada e garantir uma assistência à saúde de qualidade aos beneficiários da UTFPR.

Pró-Reitoria de Planejamento e Administração
Diretoria de Gestão de Pessoas