Leis e Documentos
publicado
28/07/2017 09h19,
última modificação
13/02/2023 15h21
Código de Conduta da Alta Administração Federal
Regulamento da Comissão de Ética da UTFPR
Outras Legislações
- Lei nº 8.112/1990 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Lei nº 8.429/1992 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências
- Lei nº 9.784/1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal
- Decreto nº 6.029/2007 - Institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal
- Resolução CEP nº 10/2008 - Estabelece as normas de funcionamento e de rito processual para as Comissões de Ética
- Comissão de Ética Pública - Presidência da República
Notas de Orientação
Portarias UTFPR
- Portaria nº 1043/2018 - Altera membro da Comissão de Ética
- Portaria nº 1042/2018 - Altera Representante Local da Comissão de Ética
- Portaria nº 948/2018 - Altera membro da Comissão de Ética
- Portaria nº 543/2018 - Altera membro da Comissão de Ética
- Portaria nº 1909/2017 - Designa Representantes Locais da Comissão de Ética
- Portaria nº 271/2016 - Designa a Comissão de Ética da UTFPR
- Portaria nº 2410/2015 - Altera a portaria nº 1400/2015
- Portaria nº 1400/2015 - Altera a portaria nº 1109/2015
- Portaria nº 1109/2015 - Altera portaria nº 496/2014
- Portaria nº 496/2014 - Altera a portaria nº 221/2012
- Portaria nº 1933/2013 - Altera a Portaria nº 1711/2012 (revogada)
- Portaria nº 1711/2012 - Altera a Portaria nº 221/2012 (revogada)
- Portaria nº 221/2012 - Designa a Comissão de Ética da UTFPR
- Portaria nº 1439/2011 - Designa a Comissão de Ética da UTFPR (revogada)
- Portaria nº 532/2011 - Designa a Comissão de Ética da UTFPR (revogada)
- Portaria nº 574/2009 - Designa a Comissão de Ética da UTFPR (revogada)
- Portaria nº 1193/2008 - Designa a Comissão de Ética da UTFPR (revogada)
- Portaria nº 714/2006 - Designa a Comissão de Ética da UTFPR (revogada)
Ações