Reitoria realiza mais uma reunião com técnicos-administrativos para discutir jornada de 30h

Nesta quinta-feira (06), a Reitoria da UTFPR recebeu representantes dos câmpus e da Seção Sindical, com o objetivo de discutir, entre outros pontos, a proposta de Regulamento da Flexibilização da Jornada de Trabalho dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação da UTFPR.

Durante a reunião, o reitor em exercício da UTFPR, Luiz Alberto Pilatti, informou que o Regulamento para a implantação da jornada de 30h será apreciado na próxima reunião do Conselho Universitário (Couni), a ser realizada ainda em 2012. O reitor esclareceu que o encaminhamento do Regulamento ao Couni se deve, sobretudo, à preocupação em legitimar este Regulamento e tentar minimizar a possibilidade de questionamento por parte da Controladoria Geral da União.

Durante as discussões, ambas as partes demonstraram conhecimento das limitações impostas pela legislação à implantação da Flexibilização da Jornada de Trabalho de 30h.

Além deste primeiro ponto, foram discutidos outros. O segundo foi a inclusão dos TAEs na lista de elegíveis para diretor-geral de câmpus, com relação ao qual a Reitoria se comprometeu a que, na reunião em que o Regulamento das Eleições para Diretores de câmpus for apreciado pelo Couni, os servidores TAEs apresentem sua defesa aos Conselheiros.

O terceiro ponto foi a composição de chapa com candidato a diretor-geral e vice-diretor dos câmpus. A Reitoria se comprometeu com a discussão deste ponto quando da revisão dos documentos institucionais.

A quarta demanda referiu-se à distribuição isonômica dos Cargos de Direção (CD) e das Funções Gratificadas (FG) na UTFPR, ao que Pilatti explicou que a demanda por novas CDs e FGs é constante de parte da Reitoria ao Ministério da Educação (MEC) e ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), visando reduzir as assimetrias entre os câmpus e equalizar as funções para os mesmos cargos. Porém, a Reitoria não tem como assegurar isonomia sem que a UTFPR receba as funções já pactuadas com o MEC.

O quinto ponto de discussão referiu-se à correção das distorções da insalubridade e periculosidade. A Diretoria de Gestão de Pessoas (Dirgep) informou que a UTFPR já está fazendo a avaliação qualitativa, levada a efeito por profissionais da Universidade e do Sistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (Siass). Informou, também, que o Instituto Federal do Paraná (IF), a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e a UTFPR estão construindo um Termo de Referência conjunto que norteará o edital de licitação para a análise quantitativa, isto é, aquela que procederá às medições nos ambientes de trabalho.

Apresentou-se também a demanda de progressão direta por capacitação. A UTFPR está fazendo novos estudos do impacto financeiro desta proposta, apesar de dois pareceres contrários do MEC, porém, utilizando o parecer favorável da Advocacia Geral da União (AGU) de Mossoró.

Com relação à adequação dos critérios de avaliação de desempenho dos TAEs, a proposta elaborada pela Comissão Interna de Supervisão (CIS) foi encaminhada à Reitoria e a Dirgep está buscando subsídios junto às Coordenadorias de Gestão de Pessoas (Cogerhs) dos câmpus, objetivando propor melhorias ao documento, para atender aos anseios da comunidade.

O oitavo ponto da discussão referiu-se à revisão e uniformização da avaliação de servidores em estágio probatório. A Reitoria elaborará uma minuta para a nova sistemática de avaliação, que será apreciada por uma Comissão a ser designada após a nomeação dos novos Diretores-Gerais dos câmpus.

O último ponto discutido foi a possibilidade de os TAEs exercerem cargo de docência em instituições públicas. O vice-reitor esclareceu que a UTFPR respeita as normas legais referentes a esta questão, que impedem o exercício concomitante das duas funções, informando ainda que a Universidade já recebeu questionamento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre um servidor do câmpus Toledo.

Ao final, a Reitoria esclareceu que dará prioridade à flexibilização da jornada de 30h, ponto central da pauta, e que entende como importante o processo para atender, na medida do possível as reivindicações dos servidores.

Atualizado em 07/12/2012