Legislação referente a docentes DE
publicado
25/08/2016 10h06,
última modificação
25/08/2016 10h21
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LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
LEI Nº 12.863, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013
Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.