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UTFPR-DV habilita ACAT-DV à coletar os materiais recicláveis do Câmpus
publicado: 19/09/2019 11h30 última modificação: 11/01/2023 16h01

Na manhã do dia 19 de Setembro, realizou-se a sessão pública de credenciamento, abertura, habilitação e seleção de associação (ões) e/ou cooperativa (s) para realizarem a coleta dos resíduos descartados, passíveis de retorno ao seu ciclo produtivo, pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Câmpus Dois Vizinhos.

O processo ocorreu em conformidade com os termos do Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006, que instituiu a obrigatoriedade a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis.

A Associação de Catadores de Dois Vizinhos - ACAT-DV, representada pelo Senhor Anildo Barbosa, foi habilitada para executar o serviço, no prazo total de dois anos, sendo que o Termo de Compromisso será assinado, após a devida publicação do resultado, na próxima semana. 

A execução do Termo de Compromisso não ensejará qualquer transferência de recursos financeiros entre os partícipes, sendo que a consecução das ações previstas correrá às custas de cada uma, na medida de suas obrigações.