Folha de pagamento: UTFPR aguarda posição do MEC

A Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) informa que têm avançado as negociações para o restabelecimento dos pagamentos dos benefícios legais aos seus servidores, como as progressões de carreira, os incentivos à qualificação e as retribuições por titulação, suspendidos no último dia 14 por orientação do Ministério da Educação (MEC) para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em contato com o MEC na última terça-feira (18), o Fórum de Pró-Reitores de Planejamento das Instituições Federais de Ensino Superior obteve a explicação de que houve uma interpretação equivocada, por parte do próprio Ministério, sobre a questão; o que gerou o consequente repasse da informação imprecisa às universidades e institutos federais.

A UTFPR aguarda, portanto, o recebimento oficial de uma nova orientação do Ministério para que possa restabelecer os pagamentos dos benefícios legais aos seus servidores na próxima folha de pagamento, com efeito retroativo.

A Universidade acredita que a decisão pela suspensão dos pagamentos, tomada no último dia 14, foi acertada. Primeiro, por reforçar o compromisso, respeito e zelo à coisa pública e à legislação. Depois, por expor o problema à mídia nacional e, consequentemente, inseri-lo na pauta do debate público.

Trata-se de uma situação nova, inesperada e de extrema gravidade, que põe a gestão a escolher entre cometer a ilegalidade do não pagamento dos direitos legais dos seus servidores ou praticar crime de responsabilidade fiscal e improbidade administrativa, caso realizasse novas despesas com folha de pessoal sem a devida disponibilidade orçamentária.

Acreditando ser parte da solução para o problema, a UTFPR acompanha as articulações da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e faz gestão junto aos órgãos em Brasília na expectativa de reverter rapidamente esse quadro.