Nota Oficial: efeitos da MP 979 na UTFPR

A Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) informa que a Presidência do Conselho Universitário (Couni) fará uma consulta formal ao Ministério da Educação (MEC) solicitando esclarecimentos sobre a MP Nº 979, publicada nesta quarta-feira (10). A nova legislação dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Até o posicionamento oficial da Procuradoria Jurídica da Universidade, que deverá ser feita após a resposta do MEC, as atividades de consulta à comunidade, aprovadas em regulamento pelo Couni, permanecem inalteradas.