UTFPR intensifica gestão para solucionar impasse das vagas EBTT

A UTFPR realiza, desde o fim de novembro, uma série de agendas em busca de solução para o impasse das vagas de professores da carreira EBTT (Educação Básica, Técnica e Tecnológica), gerado pela Portaria 920/2020, do Ministério da Educação (MEC), que trata do "remanejamento de cargos e códigos de vagas de docentes da carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e a redistribuição de cargos e códigos de docentes de Magistério Superior, para recomposição de bancos de professor-equivalente”.

Após a publicação da portaria, que data do último dia 4 de novembro, a UTFPR foi informada sobre o recolhimento de 171 vagas do seu quadro de pessoal da carreira EBTT. Na prática, o recolhimento impacta na contratação de professores substitutos, pois eles são contratados tendo como justificativa as aposentadorias de docentes dessa carreira.

Como forma de contornar a situação, a Reitoria da Universidade realiza gestão junto ao Governo Federal e aos parlamentares da bancada federal paranaense. No último dia 7 de dezembro, em reunião realizada no MEC, o reitor, Marcos Schiefler, e o vice-reitor, Heron dos Santos Lima, defenderam a necessidade de recomposição do quadro de professores, considerando a natureza peculiar da UTFPR de ser a única universidade brasileira transformada a partir de um centro federal de educação tecnológica, o Cefet-PR. Durante o encontro, a Reitoria apresentou os impactos que a retirada dessas vagas representam para o bom funcionamento da instituição. Também participou da reunião, a deputada federal Aline Sleutjes (PSL).

A reunião foi resultado de um primeiro contato com o ministro da Educação, Milton Ribeiro, durante uma visita de cortesia ao Câmpus Londrina, realizada em novembro. Na ocasião, foi entregue ao gestor um ofício relatando o problema que representa essa decisão para a UTFPR. “O ministro se mostrou solidário a nossa situação; informou, porém, que a decisão estaria além de sua alçada. Nós explicamos a urgência e necessidade de suprirmos a falta dessas vagas para a continuidade de nossas atividades e que contamos com seu apoio”, comenta Schiefler.

Um terceiro encontro ocorreu no último dia 8; desta vez, com os parlamentares da bancada de apoio à Presidência da República. Durante a reunião, a Reitoria expôs a situação da UTFPR e discutiu possíveis soluções para a diminuição significativa do quadro docente como, por exemplo, a proposição de um projeto de lei que amplie o banco de professores-equivalentes do Magistério Superior, permitindo a transformação de vagas da carreira EBTT em vagas da carreira MS (Magistério Superior). Como dificuldade, os parlamentares apontaram a necessidade de dotação orçamentária específica, o que depende de gestão junto ao Ministério da Economia, e as restrições impostas pela Lei Complementar 173/2020, que limita a expansão do gasto público.

“Temos esperança de conquistar, pelo menos, uma solução parcial em médio prazo, para suprirmos as questões emergenciais; isto feito, veremos, juntamente às administrações dos campi, como superaremos os desafios que nascem dessa medida”, acrescenta o reitor.

Mais sobre a Portaria 920/2020

Atualmente, o recolhimento das vagas EBTT impacta nos contratos de professores substitutos. "Este número elevado de vagas [171] se deve à falta de quadro de Professores do Magistério Superior junto ao MEC, pois, quando da transformação do Cefet para UTFPR, passamos a não possuir mais a possibilidade de repor estas vagas [EBTT] por concurso público, mas tínhamos a troca realizada pelo MEC. Em 2016, esse banco foi extinto e, a partir desse ano, não foram mais realizadas estas trocas chegando a este número de vagas”, explica Marcelo Kusma, diretor de Gestão de Pessoas da Universidade.

A maneira que a UTFPR encontrou para fazer uso das vagas, ainda segundo Kusma, foi utilizá-las como oportunidade para contratação de professores substitutos para minimizar os impactos da falta de docentes. "Com a publicação da referida portaria, entramos em contato com o MEC para esclarecer essa situação das vagas e falar sobre a situação dos contratos desses professores substitutos. Nessa reunião, fomos informados que, conforme o Decreto nº 7485/2011, que trata sobre o banco de professor-equivalente das universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação e regulamenta a admissão de professor substituto, existe apenas a situação de professores substitutos do Magistério Superior e, como Universidade, não temos autorização de provimentos de professores substitutos EBTTs”, completa.

Por conta do impasse, não estão autorizadas a renovação de contratos de professores substitutos da carreira EBTT e a realização de testes seletivos para contratação de novos substitutos, mesmo quando provenientes de afastamentos ou da substituição de docentes em cargo de direção. Os contratos vigentes deverão ser encerrados no próximo dia 31 de dezembro. A contratação e renovação de contratos de substitutos da carreira do Magistério Superior estão autorizadas, desde que respeitado o limite definido para cada câmpus; por conta do agravamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no Paraná, no entanto, processos seletivos presenciais não estão liberados.