Documentos gerais
Documentos emitidos pela Comissão Central
Legislação
Lei do Servidor Público Federal
Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação
Plano de Desenvolvimento da Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação
Plano de Incentivo à Qualificação e Capacitação dos servidores Técnico-Administrativos em Educação
Áreas de conhecimento com relação direta aos ambientes organizacionais
Código de Ética do Servidor Público Federal
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Lei nº 8.112/90 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais.
Lei nº 11.091/05 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.
Decreto nº 5.825/06 - Estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do PCCTAE, instituído pela Lei Nº. 11.091/2005.
Decreto nº 5.824/06 - Estabelece os procedimentos para a concessão do incentivo qualificação dos servidores integrantes do PCCTAE, instituído pela Lei nº 11.091/05.