Prorrogação de bolsas CAPES Demanda Social

PPG

Enviar para a DIRPPG os pedidos de prorrogação (via SEI), em processo único, com as seguintes documentações do(s) bolsista(s):

• Ata do colegiado/comissão de bolsas do Programa, com a decisão de prorrogação da(s) bolsa(s), indicando nome do(s) bolsista(s), período de prorrogação (1 a 6 meses) e justificativa da prorrogação (conforme Art. 4°, Portaria nº 55 da CAPES);
• Ofício do PPG, com o nome do(s) bolsistas(s), CPF, tempo de prorrogação (1 a 6 meses) e a justificativa (mesma contida na ATA).
• Formulário "Cadastramento de bolsista - Stricto Sensu (formulário)"

DIRPPG

• Conferir documentação inserida pelas coordenações dos PPGs
• Inserir ofício informando ciência e aprovação da solicitação
• Enviar para PROPPG.

PROPPG

• Conferir e arquivar a documentação (Ata, ofício e formulário)
• Executar a prorrogação no SCBA
• Devolver o processo para a DIRPPG com despacho informativo e comprovante da operação.

Observações importantes

• A prorrogação não poderá ter prazo superior a 6 (seis) meses, acrescentados ao tempo total original de vigência da bolsa (Art. 3°, item II,  Portaria n. 55 da CAPES, texto alterado pela Portaria nº 121, de 19 de agosto de 2020);
• A prorrogação não poderá estender-se para além da data de titulação do beneficiário (Art. 3°, item III, Portaria n. 55 da CAPES);
• As bolsas prorrogadas continuarão ocupando cota, não sendo permitido substituição de bolsista enquanto perdurar a prorrogação (Art. 7°, Portaria nº 55 da CAPES);
• As bolsas só podem ser prorrogadas caso estejam ativas no SCBA;
• As bolsas ativas durante o período de vigência desta Portaria poderão ser prorrogadas a qualquer momento (Art. 8° Parágrafo único, Portaria nº 55 da CAPES);
• O envio da documentação para prorrogação via SEI, obedece os mesmos prazos de envio da documentação para o cadastramento de bolsa, ou seja, dia 10 de cada mês.

Consulta

• PORTARIA Nº 55, DE 29 DE ABRIL DE 2020 - PORTARIA Nº 55, DE 29 DE ABRIL DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional (in.gov.br)

• PORTARIA Nº 121, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 Altera a Portaria nº 55, de 29 de abril de 2020, para dispor sobre a prorrogação excepcional dos prazos de vigência de bolsas de mestrado e doutorado no país da CAPES, no âmbito dos programas e acordos de competência da Diretoria de Programas e Bolsas no País.