Desligamento

Servidores efetivos

EXONERAÇÃO A PEDIDO

- Definição: Forma de vacância de cargo público efetivo, efetuada através de ato formal, a pedido.
- Requisito Básico: Não estar respondendo a Processo Administrativo Disciplinar.

VACÂNCIA POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL

- Definição: É a desocupação de cargo público federal por motivo de posse em outro cargo público inacumulável da mesma esfera administrativa.
- Requisitos:  Tomar posse em outro cargo público inacumulável.
- Procedimento: 
a) Certificar-se que o cargo atualmente ocupado e o novo cargo não são acumuláveis entre si.
b) Preencher o formulário de Solicitação de Vacância ou Exoneração e encaminhar à chefia imediata.
c) Preencher a Certidão negativa de débitos e encargos

LEGISLAÇÃO

• Art. 37, XVI e XVII da CF
• Art. 33 e art. 34 da Lei 8.112/90.

Contratos temporários (professores substitutos e visitantes)

Procedimento:
- Preencher o formulário de rescisão e encaminhar à chefia imediata.
- Certidão negativa de débitos e encargos